Privacidade e LGPD

Vai e Vem Escolar · escola e família

Atualizado em 06/10/2026.

Responsável pelos dados

A escola ou a rede de ensino responsável pela matrícula define as finalidades, os fundamentos e os prazos de guarda dos dados escolares. A equipe que fornece e hospeda o sistema atua conforme as instruções da instituição e suas responsabilidades contratuais. A direção deve informar a identificação do controlador e seu canal de atendimento.

Instituição: Consulte a escola responsável pela matrícula.
Canal de privacidade: Solicite à direção da escola o contato responsável pela proteção de dados.

Dados e finalidades

Nome, data de nascimento, turma e vínculos familiares permitem identificar o aluno e dar acesso aos responsáveis. Entradas e saídas, frequência, declarações de presença sem QR/tag e avisos de falta servem ao acompanhamento escolar. Anexar atestado ou outra imagem ao aviso de falta é opcional; estes documentos podem conter informações de saúde e exigem acesso restrito.

O login da equipe aceita usuário e senha; e-mail de contato é opcional. Os registros de ações e de autenticação ajudam a proteger e auditar os acessos. O sistema não vende os dados nem usa biometria para publicidade.

Quem pode acessar

Os responsáveis acessam os filhos vinculados à sua conta. Escola e Secretaria acessam sua unidade ou rede, conforme a permissão atribuída. A portaria registra acessos e confere a identificação. O administrador mantém a configuração e pode abrir os contextos da rede; as ações ficam identificadas com seu próprio acesso.

Serviços de hospedagem e Web Push podem tratar os dados necessários ao funcionamento. Avisos podem aparecer na tela bloqueada do celular. A instituição deve informar seus fornecedores, as condições contratuais e eventuais transferências internacionais, conforme a operação efetivamente contratada.

Cadastro facial opcional

Biometria é dado pessoal sensível. Seu uso deve observar o melhor interesse de crianças e adolescentes, necessidade, proporcionalidade e o fundamento aplicável. A escola registra sua avaliação antes de habilitar o recurso. O cadastro exige autorização específica, com referência documental quando feito pela escola ou aceite no aplicativo pelo responsável vinculado.

A escola ou a família escolhe uma foto atual ou usa a câmera. O rosto é processado no navegador do próprio aparelho; a foto e o vídeo não são enviados ou guardados pelo módulo facial. O sistema guarda o padrão numérico biométrico e o registro da autorização criptografados. Registra quem cadastrou, a origem, os termos aceitos e a data.

O cadastro vence em 12 meses. A família ou a escola deve enviar nova foto ou fazer nova captura e confirmar a autorização para renovar. O cadastro vencido não pode reconhecer nem confirmar entrada ou saída. A renovação anual é uma regra deste sistema, definida para manter o cadastro atualizado; não é apresentada como um prazo imposto pela LGPD.

A portaria usa a câmera para procurar um cadastro válido na própria escola ou conferir o aluno selecionado. Correspondências incertas são recusadas. O porteiro confere o aluno e confirma o registro. Não há prova de vida certificada: fotos ou vídeos podem enganar a conferência. Este recurso não libera catracas automaticamente. QR Code, tag e identificação pelo nome continuam disponíveis, sem exigir biometria para frequentar a escola.

Revogação, atualização e guarda

A família pode cadastrar, renovar ou excluir o facial em Meus filhos → Cadastro facial. A escola faz isso em Alunos → Facial. A exclusão interrompe novas conferências e invalida confirmações pendentes. Cadastros expirados são eliminados pelo processamento de manutenção. Desativar o módulo interrompe conferências, sem excluir imediatamente cadastros ainda válidos.

O padrão anterior é substituído ao renovar. Cópias de segurança existentes podem manter versões anteriores até o fim de seu prazo de retenção; a instituição deve controlar esse prazo, os acessos e a proteção dos backups. Registros escolares e documentos seguem os prazos e fundamentos que a instituição deve definir e informar, incluindo obrigações legais. Uma solicitação de exclusão não apaga automaticamente registros cuja guarda seja exigida.

Seus direitos e solicitações

Procure o canal da escola para confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e fundamento, revisão de decisões e, quando aplicável, portabilidade, oposição, eliminação ou revogação de consentimento. A escola deve verificar a identidade de quem solicita e dar o encaminhamento adequado. O sistema mantém alternativas de identificação e permite retirar o cadastro facial.

Segurança e uso no aparelho

Os acessos são limitados por perfil e vínculo. Senhas usadas para autenticação são verificadas por hash. Quando a escola precisa entregar a credencial inicial do aluno aos responsáveis, essa credencial também é mantida cifrada, com acesso restrito; modelos biométricos, autorizações e backups usam criptografia. Sessões usam cookies necessários ao acesso. A portaria pode manter leituras sem internet no próprio aparelho e sincronizá-las quando a rede voltar; o facial exige conexão. O PWA guarda arquivos do aplicativo e modelos faciais para evitar downloads repetidos. Não compartilhe contas e mantenha o aparelho protegido.

A instituição deve manter seus próprios procedimentos de atendimento, retenção, gestão de fornecedores e resposta a incidentes. Esta página descreve o funcionamento do sistema e não certifica, por si só, a conformidade de toda a operação.

Lei nº 13.709/2018 · LGPD